TERMO DE DISTRATO Nº. 162/2025 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 172/2025
30 de Setembro de 2025
TERMO DE DISTRATO Nº. 162/2025
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 172/2025
Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SESP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado VALDEIR DE SOUZA, brasileiro, portador do RG nº 485****-1 SSP/PR e CPF nº 621.***.***-20, residente e domiciliado na Rua Vitória, nº 700, centro, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:
Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 172/2025.
Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 30/09/2025 por comum acordo entre as partes.
Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.
Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (621)09.002.20.122.1010.2441.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.
E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.
Porto dos Gaúchos/MT, 29 de setembro de 2025.
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Vanderlei Antonio de Abreu Valdeir de Souza
Contratante Contratado
Testemunhas
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