PORTARIA Nº 1259/2025

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 23/9/ 2025, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Laragney Alves Diniz, Odontóloga, matrícula funcional 862, Secretaria Municipal de Saúde,, que in verbis: “Readaptação de função pelo período de 26/08/2025 a 26/09/2025”.

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção o(a) servidor(a) de que trata o caput deste artigo “Manter em desvio de função de Analista administrativo. Aguardando cirurgia para o dia 26 de setembro de 2025.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal