PORTARIA N.º 047/2025
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal e Gestor do Contrato nº 004/2025 – PreviCáceres”.
O Diretor Executivo do PREVICÁCERES, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 119, Inciso V, da Lei Complementar n.º 181, de 03 de maio de 2022, e
Considerando o disposto nos Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,
Resolve:
Art. 1º. Nomear o servidor Rosinei Brunelli, ocupante do cargo de Gerente de Benefícios, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 004/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação – curso preparatório para certificação profissional de RPPS.
Art. 2º. Nomear o servidor Juliclei Gomes de Almeida, ocupante do cargo de Gerente de Administração, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 004/2025, cujo objeto esta relatado no art. 1º.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Cáceres-MT, 29 de setembro de 2025.