PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 03/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO

O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 01.978.212/0001-00, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Cloves Felicio Vetoratto, nº 101, Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador da CIRG n° 3.700.571-1, SSP/PR, inscrito no CPF sob n° 502.469.339-68, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, n° 161, Bairro Centro, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, denominado de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, associação pública sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o n° 02.997.711/0001-08, com sede a Rua Teotônio Vilela, n° 645, salas comerciais 2 e 3, Bairro Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, o Sr. NILMAR NUNES DE MIRANDA, brasileiro, solteiro, Agropecuarista, portador da CI RG n° 0587400019 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 734.936.943-34, residente e domiciliado na Rua Aeroporto, 409, Bairro Aeroporto na cidade de Peixoto de Azevedo/MT, ajustam e celebram o presente aditivo, nos termos da Leis Federais nº 11.107/2006 e 14.133/2021 e alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto aditivar o valor de R$ 156.400,00 (cento e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais) ao contrato de rateio nº 03/2025, que tem como objeto a consecução das ações e serviços de saúde de interesse comum dos entes consorciados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

A solicitação fundamenta-se tendo em vista a necessidade do aumento da demanda anteriormente estipulada. As novas demandas estão inseridas no Plano de Trabalho em anexo, devidamente alterado de acordo com as novas necessidades dos entes.

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do convênio permanecem inalteradas.

 

CLÁUSULA QUARTA– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Terra Nova do Norte/MT, 29 de setembro de 2025.

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MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT

PASCOAL ALBERTON

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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO

NILMAR NUNES DE MIRANDA

TESTEMUNHAS:

NOME: CPF:

NOME: CPF: