A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, torna pública a autorização, ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados na realização de PINTURA DO ESTADIO MUNICIPAL LAZARO JULIO DE ANDRADE, para a revitalização e melhoria do local, para atender a demanda da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, neste município de Dom Aquino-MT, em favor de 61.743.699 JOSILAYNE DOS SANTOS TIMOTEO, inscrita no CNPJ:61.743.699/0001-74, em conformidade com o termo de referência, e demais documentos integrantes ao processo administrativo 034/2025.

O contratado fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.

Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ 25.007,90 (vinte e cinco mil sete reais e noventa centavos).

Dom Aquino-MT, 29 de setembro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal