PORTARIA Nº 213/GP/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

Institui a designação dos Gestores do Termo de Colaboração decorrente do Chamamento Público nº 01/2025, Processo Administrativo nº 2.608/2025, no âmbito da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 022/GP/2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece normas para parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), bem como o Decreto Municipal nº 022/GP/2025, que a regulamenta no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a realização do Chamamento Público nº 01/2025, Processo Administrativo nº 2.608/2025, que tem por objeto a contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a execução, manutenção e supervisão de obras e serviços especializados relacionados ao funcionamento dos serviços públicos e à infraestrutura do Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de designar os Gestores, nos termos do art. 42 do Decreto Municipal nº 022/GP/2025, da Parceria celebrada por meio do referido Termo de Colaboração;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados como Gestores da Parceria, nos termos do art. 42 do Decreto Municipal nº 022/GP/2025, a ser celebrada por meio do Termo de Colaboração decorrente do Chamamento Público nº 01/2025, Processo Administrativo nº 2.608/2025, os seguintes Gestores:

• Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Sra. Selma Dill de Paula – Matricula nº. 3175-1

• Secretaria Municipal de Planejamento:

Sr. Roni Peterson Fermino – Matricula nº. 7515-9

• Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:

Sr. Gilberto Rodrigues de Oliveira – Matricula nº. 7585-2

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 29 de setembro de 2025.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 29 de setembro de 2025. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO