“CONVOCA O 1° SUPLENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, EXCELENTÍSSIMO VEREADOR DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a licença da Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly da Silva por 121 dias, pela Portaria nº 244/2025, de 24 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de se convocar o 1° Suplente, Vereador Domingos Oliveira dos Santos;

CONSIDERANDO o pedido feito pela Excelentíssima Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ELIS ENFERMEIRA, solicitando a nomeação e revogação abaixo;

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 5.232/2025, de 29 de setembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. CONVOCAR o Excelentíssimo Vereador DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, 1° Suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Públicas, da Câmara Municipal de Cáceres, pelo período de licença da Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly da Silva por 121 dias, concedida pela Portaria nº 244/2025, de 24 de setembro de 2025.

Art. 2°. REVOGAR as nomeações das servidoras RAYNARA NÓBREGA FARIAS e LETÍCIA MARTINS DE LIMA, que foram nomeadas como auxiliares aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, pela Portaria nº 205/2025, de 17 de julho de 2025.

Art. 3º. Fica nomeada como auxiliar da Comissão Parlamentar de Inquérito a servidora VANI SOUZA.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cáceres, 29 de setembro de 2025.

FLÁVIO NEGAÇÃO

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres