DECRETO Nº 1908/2025

DE 29 DE SETEMBRO DE 2.025

“Estabelece novo horário de trabalho e expediente nos Órgãos da Administração Direta do município de Santa Terezinha/MT”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 093/90 e;

CONSIDERANDO que poderá o Chefe do Poder Executivo, no melhor interesse público, alterar o horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Pública.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica estabelecido que a partir do dia 1º de outubro de 2.025, o horário de trabalho e expediente nos Órgãos da Administração Direta do município de Santa Terezinha, será de segunda a sexta-feira das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 29 de Setembro de 2.025.

Thiago Castellan Ribeiro

Prefeito do Município

Gestão: 2025-2028