PORTARIA Nº 2374, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Ceder, a Servidora ANDRESSA APARECIDA VARGAS ROCHA SCHERER DA SILVA, matrícula funcional nº 6929, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, admitida em 20 de fevereiro de 2013, nomeada através da Portaria nº 342/2013 e do Termo de Posse nº 103/2013, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, até posterior deliberação, com efeitos retroativos a partir de 02 de setembro de 2025, nos termos do disposto no artigo 96, II, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - A Cedência é feita com ônus ao Município de Peixoto de Azevedo.

Art.3º - O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, deverá encaminhar atestado mensal de frequência da Servidora à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 25 de Setembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal