RESOLUÇÃO 002/2025 - CMH

SÚMULA: Aprova a Lista das Inscrições Deferidas e Indeferidas das Famílias do Programa Ser Família Habitação, conforme deliberação do Conselho Municipal de Habitação (CMH) registrada na ATA nº 002/2025.

Dispõe sobre a aprovação da Lista das Inscrições Deferidas e Indeferidas do Programa Ser Família Habitação, conforme registrado em Ata 002/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 337/2009, de 17 de março de 2009,

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade e transparência ao processo de seleção do Programa Ser Família Habitação;

CONSIDERANDO a análise e deliberação do Plenário, registrada na Ata nº 002/2025, datada de 26 de setembro de 2025, que aprovou a relação de inscrições deferidas e indeferidas do referido programa;

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 16/2025 – Ratificação do Edital nº 12/2025, de 17 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a competência deste Conselho em monitorar e aprovar as listas de beneficiários dos programas habitacionais do município,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Lista das Inscrições Deferidas e Indeferidas das Famílias do Programa Ser Família Habitação, que constitui o Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º O Anexo Único, com a lista detalhada, será publicado integralmente no Diário Oficial do Município, para conhecimento público.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lambari D´Oeste –MT, 26 de setembro de 2025.

Thais Cristina Ferreira

Vice-Presidente