Em atenção à necessidade de reagendamento da Solenidade de Diplomação do membro eleito para suplência do Conselho Tutelar, conforme cronograma do Edital 01.2025/CMDCA, e após análise das circunstâncias de fato, DECIDO pelo remanejamento da data do ato solene para o dia 06 (seis) de outubro de 2025, ás 08h00.

A presente alteração se dá em estrito cumprimento aos princípios da Eficiência e do Interesse Público que regem a Administração Pública Municipal (art. 37 da Constituição Federal). A realização de um ato institucional de tamanha relevância exige a máxima representatividade, que estaria comprometida na data originalmente prevista, o que justifica a presente decisão.

Especificamente, a mudança se faz imperiosa devido à ausência justificada e inadiável do Chefe do Poder Executivo Municipal em virtude de compromisso de agenda oficial. Soma-se a isso a impossibilidade de comparecimento da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), autoridade chave cuja presença é fundamental para a lisura e o simbolismo da entrega da diplomação.

O reagendamento para 06 de outubro de 2025 é, portanto, uma medida de conveniência administrativa que garante o devido prestígio institucional e a plena representação das autoridades envolvidas no evento, assegurando a validade e a solenidade do ato.

Matupá/MT, 29 de setembro de 2025

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá/MT