O Município de Sapezal, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, Torna Público que realizará INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, cujo objeto do presente processo é PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL – MT E CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ FRUTUOSO DA SILVA, PARA A MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE ESCOLAR, conforme Plano de Trabalho anexo e Termo de Referência.

A presente contratação tem por fundamento legal o Art. 31, caput, da Lei Federal n° 13.019/2014:

“Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:”.

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica C.D.C.E.E.E. LUIZ FRUTUOSO DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 11.770.843/0001-93, O Valor Estimado do Repasse do CONCEDENTE é de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal