TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

Contratação de prestação de serviços clínicos e Plantões médicos por pessoa jurídica na especialidade de ortopedia/traumatologia para atender a demanda do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu-CISAX.

Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor das empresas conforme descrito abaixo:

ORTHOBUENO ORTOPEDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 37.409.511/0001-71 qual seja:

Item 01: Contratação de prestação de serviços/Plantões médicos por pessoa jurídica na especialidade de ortopedia/traumatologia para atender a demanda de consultas eletivas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu-CISAX, conforme cronograma de atendimentos realizados pela secretaria executiva do Cisax e agendamento realizado via central de regulação do Escritório Regional de Saúde. Realização de cirurgias eletivas no Hospital Municipal de CONFRESA conforme cronograma de agendamentos realizados pela administração do Hospital. Atendimentos de urgência e emergência de pacientes dos municípios consorciados que derem entrada no Hospital Municipal de CONFRESA. Jornada de trabalho de 44,8 plantões por mês.

Item 02: Contratação de Prestação de Serviços Médicos por Pessoa Jurídica na especialidade de Ortopedia Clínica para atender a demanda eletiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - CISAX conforme o cronograma realizado pela Secretária Executiva do CISAX. Atendimentos de 240 pacientes mês.

Confresa – MT, 29 de Setembro de 2025.

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ADMILSON DOS SANTOS GOMES

Presidente Comissão Contratação

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Ivanilde Noleto Lima

Membro

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Juliana Mara Vieira de Melo

Equipe de Apoio

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 005/2025 | Dispensa de Licitação nº 002/2025

OBJETO: Contratação de prestação de serviços clínicos e Plantões médicos por pessoa jurídica na especialidade de ortopedia/traumatologia para atender a demanda do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu-CISAX.

PROPONENTE: ORTHOBUENO ORTOPEDIA LTDA.

CNPJ: 37.409.511/0001-71

VALOR: R$ 393.792,00 (Trezentos e Noventa e Três Mil e Setecentos e Noventa e Dois Reais), divido em 04 parcelas de R$ 98.448,00 (Noventa e Oito Mil e Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21

Art. 75.  É dispensável a licitação: 

(.....................)

VIII – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

Na qualidade de Presidente do Cisax de Confresa – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 002/2025 no bojo do processo licitatório nº 005/2025, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Confresa-MT, 29 de Setembro de 2025.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Presidente da Cisax