Ata da Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre e do 4º Bimestre de 2025.

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, as 15h00 (quinze horas), na sala de reunião, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Niterói, 81-N, centro, fez a audiência pública online, do 2º Quadrimestre do RGF e do 4º Bimestre do RREO. Estavam presentes, o Prefeito Municipal Senhor Valdinei Holanda Moraes, Vice-Prefeito Senhor Valdir Leandro Cavichioli, o Secretário de Finanças Senhor José Roberto Pereira Alves, Contadora do Município Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega. O Senhor José Roberto deu início a audiência pública, agradecendo as pessoas que estão assistindo e as presentes e comentou a importância da realização da audiência pública, que prestação de contas dos recursos recebidos e dos gastos da administração municipal, em seguida passou a palavra ao Senhor Edson Juliano Maestro da empresa que presta assessoria contábil para o município, que agradeceu de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos. Após demonstrou quadro da Receita Consolidada, destacando que o município arrecadou até agosto de 2025, um percentual de 65,42% com uma arrecadação no montante de 162.576.734,35. Receitas de Capital tendo uma previsão no valor de 23.217.188,00, foi arrecadado no montante de 10.773.043,77, percentual de 46,40%. Sobre as transferências correntes, foi arrecadado o valor de 96.330.903,00, sendo recebidos do Estado, União e FUNDEB, com percentual de 60,46% a receita tributária foi arrecadada o valor de R$ 25.002.912,06, com percentual de 65,77% nas contribuições foi arrecadado o valor de R$ 6.780.094,13 com percentual de 50,69%. Receita Patrimonial foi arrecadado o montante de 13.808.478,96 com percentual de 517,65%. Outras receitas correntes com valor arrecadado de 2.223.141,95 com percentual de 70,40%. Em relação a despesa até agosto de 2025 foram pagas o valor de R$ 137.427.720,70, tendo como maior despesa os gastos com pessoal com o montante de R$ 79.994.279,97, o custeio com despesa no valor de R$ 47.952.653,58, investimento no montante de R$ 7.165.673,17. Em seguida o Senhor Juliano deu sequência, detalhando as despesas por órgão, sendo a secretaria de saúde a que mais gastou, com valor de R$ 43.755.567,59, na sequencia secretaria de educação com o valor de R$ 39.569.236,20, secretaria de cidade no montante de R$ 11.489.048,74, PREV Juara teve um gasto de R$ 15.501.552,06. Sobre os gastos com custeio os destaques foram prestação de serviços pessoa jurídica e aquisição de material de consumo. Sobre os investimentos, houve pagamentos em obras e instalações no valor de R$ 3.638.039,43 e equipamentos e material permanente no valor de R$ 3.202.343,39, encerrando a parte da despesa, passou os limites legais da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Limite de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, gastos com educação, atingindo o percentual de 32,61%. Limite de aplicação do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica, atingindo o percentual de 98,90%. Limite de aplicação em ações e serviços públicos de saúde – ASPS, atingindo o percentual de 33,68%. Limite de gastos com pessoal – Município, atingindo o percentual de 54,41%. Limite de gasto com pessoal – Poder Executivo, atingindo o percentual de 51,15%. Limite de gastos com pessoal – Poder Legislativo, atingindo o limite de 3,26%. Quanto ao Resultado Primário, o município está com uma receita primária de R$ 137.336.283,18, com uma despesa de R$ 132.289.512,50, com um superávit primário de R$ 5.046.770,68. O município está com Dívida Pública de R$ 36.302.718,94, com a Dívida Consolidada Liquida de R$ 7.520.676,94. O Senhor Juliano deixou livre para alguns questionamento, não havendo questionamento, o Senhor José Roberto agradeceu a presença do assessor contábil, das pessoas presentes e das pessoas que estavam online, e encerrou a audiência pública. Eu, Alzira Maria Piva, funcionária pública, lavrei a presente ata.