AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE CINCO, AS DEZESSETE HORAS, NAS DEPENDENCIAS DO PLENARIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, SITO A AVENIDA IZIDORO MALINSKI, NUMERO CENTO E VINTE, NA CIDADE DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, DEU-SE INICIO A AUDIENCIA PUBLICA, CONVOCADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ATENDENDO A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, QUE DETERMINA QUE AS DISCUSSÕES SOBRE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, SEJAM UM MODELO DE TRANSPARENCIA DA GESTÃO PUBLICA, O PODER EXECUTIVO CONVOCA TODAS AS PESSOAS INTERESSADAS A PARTICIPAR DA PRESENTE AUDIENCIA PUBLICA, TENDO COMO PAUTA: ANÁLISE E DEBATE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE SEIS – LOA/2026. INICIANDO OS TRABALHOS, A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO IEDA BETTONI DEU BOAS VINDAS E JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO PREFEITO QUE CUMPRIA AGENDA EM BRASILIA, AGRADECEU AO ESPAÇO CEDIDO E A PRESENÇA DE TODOS, FRISANDO DA IMPORTANCIA DA PARTICIPAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO DA COMUNIDADE EM GERAL. DANDO SEQUENCIA PASSOU A PALAVRA AO SENHOR LUIZ RODRIGO QUE INICIOU A APRESENTAÇÃO DA AUDIENCIA EXPLICANDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, SENDO: PLANO PLURIANUAL – PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, ESTANDO AS TRES PEÇAS EM SIMETRIA, LIGADAS UMA A OUTRA. ONDE, A LOA É ELABORADA PELO EXECUTIVO SEGUNDO AS DIRETRIZES APROVADAS NA LDO E ESTABELECE A PREVISÃO DE DESPESAS E RECEITAS PARA O EXERCICIO SEGUINTE. A COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA E DESPESA FIXADA TOTAL PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 É DE R$ 73.215.000,00 (SETENTA E TRÊS MILHÕES DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS). PROSSEGUINDO APRESENTOU AS AÇÕES, METAS E PRIORIDADES PARA A LOA 2026, RELATOU A RECEITA POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, QUE SÃO DIVIDIDOS ENTRE: CAMARA MUNICIPAL, GABINETE, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, EDUCAÇÃO E CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPORTE E LAZER, APRESENTANDO DE FORMA DETALHADA RECEITA/DESPESA POR FONTE DE RECURSO. APRESENTOU A COMPOSIÇÃO DA DESPESA E RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 ENTRE O PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO. COM O TOTAL DA DESPESA FIXADA E RECEITA PREVISTA NO VALOR DE R$ 73.215.000,00. EM SEGUIDA DETALHOU COM CLAREZA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL COM O VALOR DE R$ 2.700.000,00. O TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O GABINETE R$ 2.200.000,00. O TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE R$ 5.842.150,00; A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA TOTAL DE DESPESA FIXADA EM R$ 25.315.025,00; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 2.226.600,00; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE SAUDE R$ 14.051.975,00; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO R$ 1.630.500,00; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS R$ 17.617.750,00; TOTAL DE DESPESA FIXADO NA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE R$ 1.631.000,00, SENDO TODOS ESSES VALORES DETALHADOS ATRAVÉS DAS AÇÕES, APÓS ESTE DETALHAMENTO, ABRIU-SE ESPAÇO PARA MANIFESTAÇÕES E DÚVIDAS, SENDO SANADAS COM CLAREZA E NÃO HAVENDO NADA MAIS A RELATAR, DECLARA-SE POR ENCERRADA A AUDIENCIA PUBLICA DE ANÁLISE E DEBATE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2026, E EU SÂNGELA BIANCA SOARES FERREIRA, GESTORA DE RELACIONAMENTO INTERNO, LAVREI A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR MIM E PELOS DEMAIS PRESENTES.