DISPÕE SOBRE DISPENSA DO CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – A PEDIDO.

ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS, Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, amparado pelo disposto no artigo 15, inciso LII, do Regimento Interno desta Casa de Leis,

Resolve:

Art. 1º. – Exonerar a pedido, a partir de 30 de setembro de 2025, o Senhor Anderson de Oliveira Alexandre, portador do CPF nº. 000.540.391-00, do Cargo Comissionado de Ouvidor da Câmara Municipal de Porto Esperidião/MT –Referencia: DAS-4, constante do anexo I-B, da Resolução nº 02/2003.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal

Porto Esperidião em 30 de setembro de 2025.

ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS

Presidente da Câmara Municipal