“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá- Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 7º, alínea c), da Lei Federal Nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966;

CONSIDERANDO a necessidade de criar Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis no âmbito da Administração Pública Municipal para realizações de avaliações de interesse da Administração;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados os seguintes técnicos para constituírem a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis do Município de Matupá, com suas respectivas funções:

I – PRESIDENTE: BRUNO FUJII CELESTINO - PORTARIA 8451/2020;

II – ELIZÂNGELA FERREIRA DA SILVA - PORTARIA 8168/2019;

III – RODRIGO BARBOSA CRAIDY – PORTARIA 8617/2020;

IV – GRAZIELA CAVALLI PALOSCHI – PORTARIA 15516/2025;

V – JOÃO LUIZ DA SILVA SOBRINHO – PORTARIA 11163/2022;

VI – EDUARDO ANTONIO AMANCIO DA SILVA –PORTARIA 10709/2021.

Art. 2º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 4150 de 05 de maio de 2022.

Gabinete do Prefeito, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se,

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá - MT