EDITAL COMPLEMENTAR 001/2025 DO EDITAL 001/2025/CMDCA

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE – CPA GESTÃO 2025-2027, CONFORME PREVISTO NOS ART. 14 E 15 DA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017 E NA RESOLUÇÃO Nº 005/2025 - CMDCA.

PREÂMBULO

1. O Município de Mirassol d’Oeste - MT, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, tornam público este Edital Complementar 001/2025 que PRORROGA o prazo para as inscrições e alterando o Cronograma do Edital n° 001/2025 para a Composição do Comitê de Participação de Adolescentes - CPA, para inscrições de adolescentes com a finalidade de formação de órgão colegiado para participação com direito à voz de adolescentes entre 12 e 17 anos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Mirassol d’Oeste - Mato Grosso, regulamenta sobre o Processo de Seleção da Composição do Comitê de Participação de Adolescentes - Gestão 2025-2027.

Anexo I - Cronograma de Atividades deste Edital.

2. Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

3. As demais disposições constantes no Edital n° 001/2025 – CMDCA e seus demais anexos permanecem inalterados.

Mirassol d’Oeste, 30 de setembro de 2025.

Eliane Barbosa Alves

Presidente CMDCA Gestão 2024-2026

ANEXO I

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DESTE EDITAL

AÇÃO	DATA PROVÁVEL
Período de Inscrições (prorrogadas)	01 a 17 de outubro
Período para análise documental para deferimento e indeferimento das inscrições	20 a 23 de outubro
Publicação de resultado provisório de inscrições deferidas e indeferidas	24 de outubro
Período de recursos e esclarecimentos	27 a 30 de outubro
Prazo para respostas dos recursos	31 de outubro a 04 novembro
Publicação do resultado final contendo os nomes dos(as) adolescentes titulares e suplentes	07 de novembro