CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 029/2025, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 059/2025, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: “Inscrição de um servidor para o curso de capacitação: “GESTÃO PATRIMONIAL 4.0: CONTROLE, LEGISLAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PRÁTICA”, a ser realizado nos dias 09 e 10 de outubro de 2025 para a capacitação de servidor deste Legislativo, perfazendo carga horária de 12h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA  , CNPJ N° 00.839.039/0001-05, no valor total de R$ 1.520,00 (mil e quinhentos e vinte reais).

Confresa, 30 de setembro de 2025.

EDERSON DA CUNHA

PRESIDENTE