DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 066/2025 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 26/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E ESPORTE EQUESTRE SONHO MEU

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 26/2025, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 47 – dos vereadores Acacio Ambrosini e Jane Delalibera, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.628/2024, de 26 de dezembro DE 2024, Lei Municipal nº 3.680/2025 e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto aquisição e instalação de sistema de aquecimento para piscina terapêutica, bem como adequação do espaço físico utilizado para a realização de sessões de fisioterapia aquática, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

15.001.10.303.0038.1347.337041.769.1.5.00.1002000 – R$ 100.000,00

VIGÊNCIA: De 24 de setembro de 2025 à 24 de dezembro de 2025.

ASSINATURA: 24 de setembro de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal