PORTARIA Nº 19.411/2025

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Requerido no Protocolo nº 4290-2025 e Atestado Médico;

RESOLVE:

CONCEDER, licença por 04 (quatro) dias por motivo de doença em pessoa da família, para a Servidora Sra. REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior de Coordenadora de Turismo, Esporte e Cultura - COOTEC, Mat. 8010, sem remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 –C Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 10/09/2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 19 dias de setembro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração