Pelo presente instrumento público de contrato de prestação de serviço, que regula- se pelos preceitos dos direito publico, aplicando–se–lhes, supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes.

Clausulas.

CLAUSULAS PRIMEIRA DAS PARTES

A)CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede à Avenida Mato Grosso, 221, inscrita no C.N.P.J sob Nº. 01.367.788/0001-31, representado neste ato, pelo seu prefeito municipal em exercício Sr. TARCISIO FERRARI, residente na Avenida José Júlio de Lima – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. 348.139 SSP/MT, CPF N.º 567.672.001-82, Doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

B)CONTRATADO: SEBASTIÃO FURTUOSO DA COSTA, brasileiro, maior, casado, portador da cédula de identidade RG n° 0835274-7 SSP MT e do CPF n° 536 341 521-68, residente na AV. Jose Julho de Lima em Reserva do Cabaçal –MT, doravante denominada CONTRATADO.

CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Prestação de serviço correspondente ao Cargo de Operador de moto niveladora e ou máquinas pesadas onde ira substituir o funcionário CARLOS DA SILVA BARBOSA, que se encontra de atestado medico por um período 60 dias, atendimento junto a Secretaria Municipal de Obras de Reserva do Cabaçal-MT. CLAUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE

Os serviços serão prestados na Secretaria Municipal de Obras, perfazendo um total de 40 horas semanais, bem como estar à disposição nos horários não previstos no presente, inclusive sábados, domingos e feriados.

CLAUSULA QUARTA- DO VALOR

A contratante do serviço prestada estará sujeito a quitar a favor do contra titulo de honorários de R$ 1.995,36 (Hum Mil e Novecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) mensais, perfazendo-se assim um total de R$ 3.990,72 (Três mil novecentos e noventa e setenta e dois centavos). CLAUSULA QUINTA – DO INICIO E DURAÇÃO DO CONTRATO A prestação de serviço tem inicio em 03 de junho de 2016 e término em 03 de Agosto de 2016, e das outras providências. CLAUSULA SEXTA – DO REGIME JURIDICO As partes declaram-se sujeitas as disposições da lei federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este contrato, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação. Aplica- se ainda, no que coube, a constituição federal, estadual e lei orgânica do município e as lei que regularam e regem os profissionais do Serviço social. CLÁUSULA SETIMA - DA FORMA DE PAGAMENTO

O CONTRATADO vincula-se ao regime de seguridade Social, através do INSS, para o qual contribuirá obrigatoriamente.

CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO

Os Recursos decorrentes deste CONTRATO correrão por conta das seguintes dotações:

05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

041250000 – Manutenção e encargos

2022 (109) – contratação por tempo determinado

.

CLAUSULA NONA- DA RECISÃO DE CONTRATO

a) A Rescisão de contratual poderá ser feita por ambas as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal –MT.

b) Quando insubsistentes os motivos que fundamentarão a contratação.

c) Na hipótese da inadimplência de clausula ou condições contratual.

CLAUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

Toda e qualquer alteração deste será feita mediante termo aditivo de comum acordo entre as partes. CLAUSULA DÉCIMAPRIMEIRA – DO FORO Para dirimir dúvidas e os casos comissos deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Araputanga, estado mato grosso, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. E, por estarem assim justos e contratados, firmam de comum acordo o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar finalmente todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas, que também assinam. Reserva do Cabaçal – MT, 03 de junho de 2016.

SEBASTIÃO FURTUOSO DA COSTA TARCISIO FERRARI

CONTRATADO PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

_____________________________

João Teixeira de Souza

Sec. Municipal de Obras/Fiscal.

TESTEMUNHAS

____________________________________ _______________________________

NOME: NOME:

RG Nº ______________________________ RG Nº _________________________

CPF.Nº: ____________________________ CPF Nº:________________________