PORTARIA Nº 036/2025

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional à servidora JULIA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de copeira, e dá outras providências”.

VILCELES GONÇALVES, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Artigo 1º – CONCEDER progressão funcional vertical e horizontal, por tempo de serviço e apresentação de título acadêmico de conclusão de ensino médio, à servidora JULIA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de copeira, nível 08, Classe “B”, carga horária de 30 horas semanais, do quadro de cargos e vencimentos do Poder Legislativo, Lotada nesta Câmara Municipal de Apiacás, tendo preenchido os requisitos exigidos em Lei, consoante Art. 19, § 1º, da Lei Complementar nº 60/2011, passando para o Nível 9, Classe “C”, com requisitos preenchidos em 30 de Setembro de 2025

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Apiacás-MT, 30 de Setembro de 2025.

COMUNIQUE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

VILCELES GONÇALVES

Presidente da Câmara de Vereadores