"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 096/2025, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° XX.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o senhor MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO, Chefe do Departamento de Almoxarifado, portador do CPF: 061.132.461.08, e como suplente o senhor AMIBSON EVANGELISTA DE ARRUDA, Chefe de Departamento de Patrimônio, portador do CPF 014.704.271-25, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 096/2025, conforme abaixo:

Contrato	|Objeto	Fornecedor	Assinatura Fiscal E Suplente
096/2025	Fornecimento de peças e serviços, para revisão preventiva de 100 (cem) horas, com a finalidade de manter a garantia de fábrica da máquina Motoniveladora/GR 1803 XCMG, pertencente a Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente, do município de Nova Bandeirantes/MT.	EXTRA MAQUINAS S/A	Fiscal: MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO CPF 061.132.461-08 Suplente: AMIBSON EVANGELISTA DE ARRUDA CPF 014.704.271-25

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 30 de setembro de 2025.

Registre-se - Publique-se.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal