DISPÕE SOBRE O RETORNO AO HORÁRIO INTEGRAL DAS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º- Fica decretado PERÍODO INTEGRAL, para a jornada de trabalho no serviço público Municipal a partir de 01 de outubro de 2025, período esse compreendido das 07 h00 ás 11 h00 e das 13:00h as 17:00h de segunda a sexta-feira, por período indeterminado

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº003/2025 de 02 de janeiro de 2025

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 30 de setembro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal