Processo Administrativo Licitatório nº 312/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO A PESSOA IDOSAS EM SITUAÇÃO DE RISCO.

FAVORECIDO: Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio aos Idosos

CNPJ: 11.429.344/00001-37;

VALOR TOTAL: R R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais),

PARCELAS:  05 (cinco) parcelas de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais) mensalmente.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 30 de Setembro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal 

MARCELI SALETE TAFAREL

Agente de contratação