PORTARIA MUNICIPAL Nº 537/2025/SECAD, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

ATA	095/2025 – GASOLINI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS GLP EM BOTIJÕES DE 13 KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	JAKSON VAGNER AMORIM DE OLIVEIRA	CLAUDENIR ARAUJO BRESSAN
CARGO/FUNÇÃO	AGENTE ADMINISTRATIVO	MONITOR DE ESPORTES
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
MATRICULA	2411	2475
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	SUNELY MOREIRA DOS SANTOS	ALBERTINO APARECIDO DA SILVA
CARGO/FUNÇÃO	ASSISTENTE CONTABIL	MOTORISTA
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
MATRICULA	2508	2517

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de setembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 30 de setembro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025