Decreto n° 053/2016
1 de Julho de 2016
DECRETO N° 053/2016
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 72 da Lei Municipal nº 1035/2013;
DECRETA:
Art. 1º - Os servidores pertencentes a GUARDA MUNICIPAL, independentemente da Secretaria em que estiverem lotados, cumprirão jornada de 40 (quarenta) horas semanais sendo, 08 (oito) horas diárias, divididas em dois turnos de 04 (quatro) horas, com intervalo de 02 (duas) horas para refeição e descanso.
PARÁGRAFO ÚNICO: A realização de horas extras deverá observar o disposto no Decreto nº 086/2015.
Art. 2º - Este Decreto estará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, 20 dias do mês de junho de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
PREFEITA MUNICIPAL