CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA KELMA FATIMA DE ALMEIDA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc nº 19.238/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde datado em 22 de setembro de 2025;

· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 01 de outubro de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais a servidora abaixo listado:

Mat.	SERVIDOR	%	JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
6039	KELMA FATIMA DE ALMEIDA	10%	Auxiliar nas demandas do arquivo e atestados da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com Art. 6º inc. II Decreto 60/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 25 de setembro de 2025.

 

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

 

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração