CONTRATO 86/2025

CONTRATO DE AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI N° 11.947 DE 16/07/2009 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E AGRICULTOR JORGE BATISTA DE BARROS. CHAMADA PUBLICA: 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 23570/2025.

OBJETO

O presente contrato tem por objeto a Aquisições de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atender os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei n° 11.947 de 16/07/2009 do FNDE, para compor o cardápio da alimentação escolar municipal, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme especificações e quantitativos indicados no Termo de Referência e relacionados nas planilhas contidas nos anexos do Edital de Chamada Pública nº 001/2025 e no projeto de venda.

DO PREÇO REGISTRADO POR ITEM

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o Contratado receberá o valor total de R$ 9.566,80 (nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), conforme listagem anexa a seguir: Nos Polos III e IV.

Item	Descrição	Und	Qtde	Valor unitário	Valor total
03	Abóbora Paulista de ótima qualidade, fresco, sem lesões de origem, livre de resíduos, tamanho e cor uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isenta de sujidades, parasitas.	KG	1.000	R$ 5,26	R$ 5.260,00
16	Milho Verde De ótima qualidade, fresco, sem lesões de origem livre de resíduos, tamanho e cor uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isenta de sujidades, parasitas.	KG	150	R$ 8.94	R$ 1.341,00
17	Maxixe De ótima qualidade, fresco, sem lesões de origem livre de resíduos, tamanho e cor uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isenta de sujidades, parasitas.	KG	240	R$ 6,60	R$ 1.584,00
20	Pimenta de Cheiro De ótima qualidade, fresca, livre de resíduos, tamanho e cor uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isenta de sujidades, parasitas.	KG	70	R$ 19,74	R$ 1.381,80
Valor Total R$ 9.566,80

No valor mencionado no item anterior estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhista se previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações de correntes do presente Contrato.

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados data da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

Este instrumento poderá ter o seu prazo prorrogado, por meio de aditivo contratual,observando o prazo estabelecido no art. 107 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores.

A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o Contratado.

O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

Nossa Senhora do Livramento MT, 30 de Setembro de 2025

CONTRATANTE

Thiago Gonçalo Lunguinho De Almeida

Prefeito Municipal

CONTRATADO

JORGE BATISTA DE BARROS