NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei em consonância com o Regimento Interno, e em cumprimento da Resolução nº 07, de 18 DE SETEMBRO DE 2025;

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR e dar posse para compor a PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER da Câmara de Vereadores de Porto Alegre do Norte-MT, a Vereadora FERLA BORGES FERREIRA  como Procuradora Especial e  a Vereadora MARIA APARECIDA DA SILVA GLIER, como Procuradora Adjunta.

Art. 2º.  As integrantes da presente Procuradoria ficam dispensadas de suas atividades normais nos dias e horários quando a serviço da referida Procuradoria.

Art.3º.  A Procuradoria da Mulher, por meio de seus integrantes, desenvolverá um trabalho de grande relevância pública, atuando no combate à violência e discriminação, fiscalizando programas governamentais e promovendo a autonomia das mulheres, focando na proteção dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade.

Art. 3º.  Em decorrência do relevante interesse Público, a Procuradoria prestará serviços a população interessada sem ônus, 

Art. 4º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte-MT, 29 de setembro de 2025.

Júnior Gomes dos Santos 
Presidente da Câmara
União Brasil