CONTRATO 95/2025

CONTRATO DE AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI N° 11.947 DE 16/07/2009 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E COOPLIDER UNIÃO E COOPERAÇÃO. CHAMADA PUBLICA : 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 23570/2025.

OBJETO

O presente contrato tem por objeto a Aquisições de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atender os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei n° 11.947 de 16/07/2009 do FNDE, para compor o cardápio da alimentação escolar municipal, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme especificações e quantitativos indicados no Termo de Referência e relacionados nas planilhas contidas nos anexos do Edital de Chamada Pública nº 001/2025 e no projeto de venda.

DO PREÇO REGISTRADO POR ITEM

Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o Contratado receberá o valor total de R$ 24.151,00 (vinte e quatro mil, cento e cinqüenta e um reais), conforme listagem anexa a seguir: Nos Polos I ,II, III E IV.

Item	Descrição	Und	Qtde	Valor unitário	Valor total
24	Polpa de fruta sabor abacaxi 100g congelada, sem açúcar, sabor de abacaxi, embalagem com 1 quilo (contendo 10 unidades de 10 gramas cada), 100% natural com cor, cheiro e sabor próprios. Embalado a vácuo ou em filme PVC ou saco plástico transparente e atóxico.	KG	800	R$15,08	R$12.064,00
25	Polpa de fruta sabor acerola 100g congelada, sem açúcar, sabor de abacaxi, embalagem com 1 quilo (contendo 10 unidades de 10 gramas cada), 100% natural com cor, cheiro e sabor próprios. Embalado a vácuo ou em filme PVC ou saco plástico transparente e atóxico	KG	900	R$13,43	R$12.087,00
Valor total R$ 24.151,00

No valor mencionado no item anterior estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhista se previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações de correntes do presente Contrato.

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados data da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

Este instrumento poderá ter o seu prazo prorrogado, por meio de aditivo contratual,observando o prazo estabelecido no art. 107 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e alterações posteriores.

A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o Contratado.

O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

Nossa Senhora do Livramento MT, 30 de Setembro de 2025

CONTRATANTE

Thiago Gonçalo Lunguinho De Almeida

Prefeito Municipal

CONTRATADA

COOPLIDER UNIÃO E COOPERAÇÃO,