Contrato nº 02/2025 Modalidade: Dispensa de Licitação – Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 Objeto: Contratação de serviços de perícia médica e isenção de imposto de renda.

Nos termos do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021 e conforme análise técnica e jurídica constantes no contrato nº 02/2025, HOMOLOGO a dispensa de licitação para a contratação da empresa E.K. SERVIÇOS MEDICOS E PERICIAIS LTDA, inscrita no CNPJ com o nº. 20.687.432/0001-20, representada neste ato pela Sra. Eliana Kawaguti, RG nº 162.708-56, SSP/SP e CPF nº 087.896.758-35, inscrita no CRM-MT sob nº 3025, visando à prestação de serviços de perícia médica, no valor total de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais), adjudicado conforme termo específico.

Terra Nova do Norte - MT, 29 de agosto de 2025.

_____________________________________ Madalena Aparecida Ortiz Guermandi Diretora Executiva PREVITER – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Terra Nova do Norte - MT