DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO CIVIL COMO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil, Sr. Uashington Paim Neto de Assunção, CREA nº 1205661921, como responsável pela fiscalização de execução da obra específica do município de Juscimeira/MT, abaixo relacionada:

I – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ACESSIBILIDADE E PAISAGISMO DA BRINQUEDOTECA MUNICIPAL, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.

Art. 2º A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e termos de ocorrência.

Art. 3º Qualquer aditivo ou alteração no projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, de 25 de setembro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL