OBJETO: Credenciamento de empresas que tenham interesse na prestação de serviços na área de saúde, para atendimentos especializados, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência do edital.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, ADJUDICA e HOMOLOGA o processo de Inexigibilidade, procedimento auxiliar Credenciamento em favor da respectiva empresa conforme segue:

ACADEMIA DO AUTISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.853.491/0002-06, para os itens 01, 02, 03 e 04

Novo Horizonte do Norte – MT, 30 de setembro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal