DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DO SR. PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR PARA RESPONDER PELA DIRETORIA DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o disposto na portaria nº 485/2025, de 01 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados pela Diretoria de Tributos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, em caráter temporário, o Secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Pedro Fernandes de Oliveira Júnior, matrícula 3664.1, para responder interinamente pela Diretoria de Tributos do município de Juscimeira/MT, a contar do dia 02 de setembro de 2025, até ulterior deliberação.

Art. 2º As atribuições designadas são as estabelecidas na legislação específica do município de Juscimeira em vigor, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 26 de setembro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL