DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2025/2035 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 29 de setembro de 2025, em Reunião extraordinária e Registrada na ata 010/CMDCA/2025, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 2.019/2012 e suas alterações e na Lei Federal n° 8.069/90,

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar o Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes 2025 a 2035 do município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso - MT.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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DAIANE ALMEIDA COSTA

Presidente do CMDCA – 2025/2027

Barra do Bugres - MT

Barra do Bugres-MT, 30 de setembro de 2025.