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Pref. Campos de Júlio

ARMAZÉM DOS MEDICAMENTOS LTDA

Avenida Rio de Janeiro, n° 309, Quadra 2U

Senador Canedo/GO - CEP.: 75.254-632

CNPJ: 27.718.661/0001-03

Contato: (62) 3565-1600

Assunto: Notificação/advertência

Referência: A não entrega de objeto em desconformidade com a ata de registro de preços e a autorização de fornecimento.

Prezado(s) Senhor(es),

Tendo em vista que, até a presente data os materiais faltantes não foram entregues, constante nas Autorizações de Fornecimento abaixo mencionadas:

AF nº 5229/25 – Pregão Eletrônico n° 14/2025 – Data de Emissão 11/09/2025

Não foram entregues no prazo estabelecido. Sendo assim, NOTIFICAMOS PELA NÃO ENTREGA TOTAL DOS ITENS.

Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro na Lei Federal n° 14.133/21, a pena de advertência.

Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria.

Informamos que a ausência de uma justificativa plausível dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis ou a não entrega do objeto conforme o prazo e as condições estabelecidas na proposta poderá resultar na aplicação das penalidades previstas para a contratante, com fulcro no art. 155 e incisos, artigo 156 e incisos da Lei Federal nº 14.133/21.

Campos de Júlio - MT, 30 de setembro de 2025.

Aryadne M. Santos / Fiscal de Contratos

Prefeitura de Campos de Júlio - MT