DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, usando da atribuição que lhe confere o artigo 148, I, “c” da Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 43, § 1º, III da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista a autorização prevista na Lei Municipal nº. 2.350, de 30 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Abrir o crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o exercício financeiro vigente, no valor de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especificado a seguir:

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

(178) 3.3.90.39.00.00.2.022.01.0500 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica R$ 55.000,00

UNIDADE: 02 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

(205) 3.3.90.30.00.00.2.028.01.0500 Material de Consumo R$ 180.000,00

(208) 3.3.90.39.00.00.2.028.01.0500 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica R$ 290.000,00

UNIDADE: 03 – DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

(229) 3.3.90.30.00.00.2.031.01.0500 Material de Consumo R$ 150.000,00

(231) 3.3.90.39.00.00.2.031.01.0500 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica R$ 80.000,00

Total suplementação R$ 755.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional a que se refere o artigo primeiro será efetivada através da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE: 02 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

(215) 4.4.90.51.00.00.1.139.01.0500 Obras e Instalações R$ 755.000,00

Total anulação R$ 755.000,00

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campos de Júlio, 30 de setembro de 2025.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT