2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N.059/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGICA LTDA, doravante denominada contratada, representada por ROGER CORREA DA SILVA, conforme autorização nos atos constitutivos da empresa, considerando o CONTRATO N.059/2024, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de R$838.650,40 (Oitocentos e Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais e Quarenta Centavos) do valor inicial do Contrato n.059/2024, com fundamento na Lei n. 14.133/21.

2.            CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global do contrato n.059/2024 passará a ser de R$ 1.838.650,40 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Oito Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais e Quarenta Centavos). O Prazo de Vigência do presente Termo Aditivo será por mais 12 meses, a contar do dia 02 de outubro de 2025.

3.            CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1.     Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

2.299 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 167 / 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

VALOR: R$197.490,07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

FICHA: 232 / 1500

COMPLEMENTAÇÃO DE ELEMENTO: 3.3.90

VALOR: R$ 26.000

2.218 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

FICHA: 185 / 1500 – APLICAÇÃO DIRETA

NATUREZA: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

R$ 97.924,14

05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.162 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

FICHA: 68 /1500

VALOR: R$ 62.976,36

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISNTENCIA SOCIAL

ORGÃO: 12.000 – GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE: 12.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 2.240 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 252 / 1500

R$ 262.500,63

ORGÃO: 03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

UNIDADE: 03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

PROJETO / ATIVIDADE: 2.006 –MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

ELEMENTO:3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 22 / 1500

R$ 25.115,78

ORGÃO: 02.000 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

PROJETO / ATIVIDADE: 2.010 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS

FICHA: 3/1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

R$ 166.643,40

4.            CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1.     Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n.059/2024.

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 30 de Setembro de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGICA LTDA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS		AIRTON SAUCEDO GERENTE DE LICITAÇOES PORTARIA 273/2023
PORTARIA 125/2025