TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 098/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2025, AUTORIZO a contratação direta LEAO ENERGIA INDÚSTRIA DE GERADORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.837.578/0004-01, com sede na ROD BR 8501, Galpão 01 BL B SL A, SÃO VICENTE, ITAJAI-SC, CEP: 88312-500, endereço eletrônico: assistenciatecnica@leaoenergia.com.br, no valor global de R$ 20.472,00 (vinte mil quatrocentos e setenta e dois reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa para Aquisição de Madeira para manutenção da Ponte sobre o Rio São Domingos localizado no município de Torixoréu/MT, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras do munícipio. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 16 de setembro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0418/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2025

MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 048/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa LEAO ENERGIA INDÚSTRIA DE GERADORES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.837.578/0004-01, com sede ROD BR 101, N 8501, GALPÃO 01, BLOCO B, FUNDOS SALA A, KM 121, SETOR SÃO VICENTE, ITAJAI-SC, CEP 88.312-500, no valor global de RR$ 20.472,67 (VINTE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), através de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A MUDANÇA DE VOLTAGEM DO GERADOR DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BOSCO, A FIM DE ADEQUÁ-LO À DEMANDA ELÉTRICA ATUAL E GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS EM CASOS DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 20.472,67 (VINTE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS),

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 23/09/2025 a 30/10/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.30.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 383

Fonte: 1.1.500.1002

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: LEAO ENERGIA INDÚSTRIA DE GERADORES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.837.578/0004-01.