PORTARIA Nº 419/2025.

de 30 de setembro de 2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição do Sr. Luis Carlos Sanches”.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea a, c/c §5º, c/c art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de Dezembro de 2003, art. 36, “I”, “II”, “III”, “IV”, § único, c/c art. 23, § 3º, da Lei Complementar n.º 096/2023, de 29 de Dezembro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição Professor ao servidor Sr. Luis Carlos Sanches, portador do RG n.º ***3702*** SSP/MT, inscrito no CPF n.º 355.***.***-06, efetivo no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “08”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 24, contando com um total de 10.962 dias, ou seja, 30 (trinta) anos e 12 (doze) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO N.º 002/2025, a partir de 1º de outubro de 2025, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Mundo – MT, 30 de setembro de 2025.

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva – Previ-Mundo

HOMOLOGO:

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal