DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MÃO DE OBRAS PARA EXECUCÃO DE BDCC 2,50X2,50M COM EXTENSÃO DE 6,00M E DUAS BOCAS DE BDCC 2,50X2,50M NO CORREGO DA FAZENDA ROHDEN NO MINICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO - MT.

FAVORECIDO: M. AUGUSTO DE QUEIROZ CARDOSO LTDA- CNPJ: 40.901.429/0001-74

VALOR: R$ 28.583,30 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta centavos)

VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Constitui fundamento legal desta contratação o artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

CONCLUSÃO: Autorizo a Dispensa de Licitação nº 012/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 da Lei 14133/2021.

Novo Santo Antônio – MT, 30 de setembro de 2025.

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Cleomenes Junior Dias Costa

Prefeito Municipal