PREGÃO ELETRÕNICO Nº 024/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 90/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Futura e eventual aquisição de medicamentos em geral para atender o hospital municipal milton pessoa morbeck e unidade de pronto atendimento 24 horas (upa), adstritas a Secretaria municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA, CNPJ nº 01.571.702/0001-98, estabelecida na ROD BR153, S/N, KM 3, Conjunta Residencial Palmares, na cidade de Goiânia, Estado de Mato Grosso, CEP 74.775-027, representado neste ato por PAULO ROBERTO DE CARVALHO,doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 18/09/2025 até o dia 18/09/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 90/2024, conforme quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor :

Codigo	Nome	Unidade de Fornec.	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
77832	FLUCONAZOL, DOSAGEM 2 MG/ML, USO INJETAVEL;	BOLSA 100,000 MILILITRO	ISOFARMA	10.000,00	R$6,75	R$67.500,00
77852	GLICONATO DE CALCIO, DOSAGEM 10%, APRESENTACAO SOLUCAO INJETAVEL;	AMPOLA	ISOFARMA	15.000,00	R$1,89	R$28.350,00
77891	LEVOFLOXACINO, 5 MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL;	FRASCO 100,000 MILILITRO	ISOFARMA	12.000,00	R$8,80	R$105.600,00
86404	PARACETAMOL, CONCETRACAO 10 MG/ML;	COMPRIMIDO	HALEX ISTAR	500,00	11,42	R$5.710,00
VALOR TOTAL DOS ITENS:				R$ 207.160,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 90/2024. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Municipio, garantindo a continuidade dos serviços prestados, objeto desta ARP, especialmente por se tratar de serviço essencial.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 18 de setembro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

Halex Istar Industria Farmaceutica SA

CNPJ Nº 01.571.702/0001-98

Contratado