DESIGNA FISCAL DE CONTRATO, DO CONTRATO Nº 231/2025, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM APIACÁS - MT PARA FUNCIONAMENTO DO PROCON E DEPÓSITO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL EM APIACÁS – MT PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ABRIGO MUNICIPAL ACONCHEGO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, fornecidos pelo locatário senhora GISLENE NUNES XAVIER DA SILVA.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contrato, o Servidora Lais Nascimento Souza para controle, acompanhamento e recebimento de serviços/locação referente a contrato Contrato nº 231/2025.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 30 de setembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL