Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: H-CLOTHERS ESPORTS LTDA

CNPJ nº: 47.440.099/0001-06

Endereço: Rua 17 de Janeiro, nº 04, Bairro Petrópolis, Quadra 38, Várzea Grande/MT

Objeto: Aquisição de 1.050 (mil e cinquenta) unidades de camisetas promocionais personalizadas em tecido tipo dry fit, destinadas ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Cultura do Município de União do Sul – MT.

Valor total: R$ 30.450,00 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 045/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 30 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal