Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a fazer a doação de uma caminhonete, Chevrolet, S10 LT, ano 2013, de cor branca, ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a fazer a doação de uma Caminhonete, marca Chevrolet, modelo S10 LT, cor branca a diesel, ano e modelo 2013, Placa OBS-1F08, Chassis nº 9BG148FH0DC486004, em bom estado de funcionamento ao Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - As despesas de transferência ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 30 de setembro de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal