Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, a partir das 15:00 horas (horário local), no plenário da Câmara Municipal de Água Boa-MT, de forma presencial, atendendo o Art. 9°, parágrafo 4ª, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme consta no Edital de Audiência Pública, de 23 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), PUG (TCE-MT) juntamente ao site do Município. Realizou a abertura da Audiência pública a Contadora Municipal, “Rayça Alves de Carvalho Peres”, agradecendo a presença de todos os presentes, prosseguindo posteriormente com a apresentação, explanando sobre os objetivos da Audiência Pública de comprimento das Metas Fiscais conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Primeiramente foi demonstrado a legislação aplicável, que determina que os Municípios, realize nas casas legislativas, no §4° do art.9° Até o final dos meses de maio, setembro, fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliara o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Posteriormente foi demonstrado dados consolidados da Receita Orçamentária Prevista para o Exercício de 2025 equivalente a R$ 308.499.156,00, a Receita Arrecadada de R$ 220.156.033,50 equivalente a 71,36% do previsto, totalizando em Receitas Correntes R$ 192.907.110,48 que foi demonstrado que está incluso as (receitas tributárias, contribuições, receita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes). Posteriormente iniciou a demonstração da Despesas, que ficou constatado a Previsão da Despesa Orçamentária Orçada Anual de R$ 293.244.400, a Despesa Orçamentária Atualizada de R$ 318.526.585,16, Despesa Empenhada de R$ 256.878.920,80, e a Despesa Orçamentária Paga de R$ 177.562.452,70, um percentual executado de 55,74% de acordo com o previsto. A seguir, foi destrinchado a execução da Despesa de Pessoal, Despesa Corrente e Despesa de Capital. A contadora complementou explicando que a Despesa Orçamentária Atualizada é resultante de todas as alterações feitas orçamentariamente pelo Executivo.

Posteriormente foi demonstrado os valores executados pelos Órgãos da Administração Direta, que ficou constatado o maior montante executado na Saúde e Educação. Foi apresentado o Equilíbrio Orçamentário das Contas Públicas, conforme determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para o período apresentado.

Logo, consecutivo passou para os indicadores, Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o Município aplicou 24,91% no 2° Quadrimestre, Aplicação em ASPS – Saúde equivalente a 22,78%. Foi explanado sobre a Receita Corrente Líquida, que, com base nesse cálculo é possível, verificar se os índices que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são atingidos e cumpridos. E por fim os índices consolidados com despesas com pessoal em 38,56%, executando em despesa R$ 106.721.647,63 e Receita Corrente Liquida RCL R$ 286.406.803,42.

No encerramento,

Foi encerrado agradecendo a presença de todos e enfatizando que a Administração está à disposição da população, logo em seguida lavrado a ata.