ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025 – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E COLETA DE INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2026

Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 16 (dezesseis) horas, na sala de conferências e reuniões da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao segundo quadrimestre do ano de 2025, em cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a coleta de informações para elaboração da LDO 2026.

A abertura foi realizada pelo contador, Thales Augusto, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância do tema em epígrafe.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal e prestação de contas.

A pasta “agronegócio e meio ambiente”, representada pelo secretário Sr. Claúdio, apresentou por meio de slides as diversas atividades realizadas no período. Enfatizou as visitas técnicas em propriedades do município, nas quais promoveu a instrução sobre coleta de solo, distribuição de mudas para agricultura familiar e entrega de resfriador. Também destacou os trabalhos realizados no campo em parceria com a Empaer, buscando unir forças para levar tecnologia e conhecimento para os produtores da região.

Chegamos então aos dados contábeis e fiscais, apresentados pelor Sr. Contador, Thales Augusto. Com a palavra e agradecendo aos presentes, iniciou a explanação ressaltando que os dados utilizados são provenientes de relatórios contábeis extraídos do sistema de contabilidade pública da Fiorilli.

Foi informada a receita arrecadada no período (R$ 28.500.246,02), despesa empenhada (R$ 33.308.111,28), liquidada (R$ 32.289.984,34), a liquidar (R$ 1.018.126,97), paga (R$ 31.006.338,70) e a pagar (R$ 2.301.772,58). Na sequência, foram apresentados os principais índices que aferem o equilíbrio das contas públicas bem como o atingimento das metas fiscais. Destacam-se os principais: 33,55% em Educação; 13,27% em Saúde; 36,97% em Despesa com Pessoal. Os restos a pagar no início do exercício eram de R$ 401.354,46 (quatrocentos e um mil, trezentos e cinquenta e quatro e quarenta e seis centavos), dos quais foram pagos R$ 369.002,85 (trezentos e sessenta e nove mil, dois reais e oitenta e cinco centavos). E, por último, não menos importante, foi informada a regularidade dos pagamentos do parcelamento junto ao INSS – dívida consolidada líquida em 31 (trinta e um) de agosto de 2025 no valor de R$ 622.801,31 (seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e um e trinta e um centavos). Em tempo, o Fundeb, com percentual obrigatório de 70%, apresenta aplicação de 95,22% do valor repassado. Esse percentual corresponde a R$ 3.239.851,24 (três milhões. Duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um e vinte e quatro centavos).

Além dessas informações, o contador destacou o anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO -, demonstrando que ainda não se atingiu o valor necessário para o cumprimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal (ambos acima/abaixo da linha). Metas LDO: RP 343.721,89; RN 165.000,00. Valores do 2º quadrimestre, respectivamente, -3.209.979,94; e -3.044.363,17.

O contador ainda destacou o valor restante do saldo de superávit financeiro: 3.480.565,93 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta e cinco e noventa e três centavos). Após essas considerações, trouxe conceitos e objetivos sobre a LDO, bem como abriu a fala para perguntas e sugestões sobre o tema. E, encerrando o assunto.

Terminados as apresentações, o contador verificou se haviam dúvidas/questionamentos. Após os esclarecimentos devidos, agradeceu a presença de todos, apresentou as derradeiras informações, e passou a palavra ao secretário Sr. Luiz

O secretário realizou como de costume um esboço do trabalho realizado na secretaria de infraestrutura, pontuou os convênios e emendas repassadas por parlamentares que ajudam o município a alcançar seus objetivos. Por fim, enfatizou os esforços da gestão que se reelegeu e dos colaboradores diretos e indiretos, agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada as atividades.

Eu, Thales Augusto de Araújo Schmitz – Contador – lavrei a presente ata. Sendo que os presentes (exceto os que acompanharam virtualmente) assinam abaixo: