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Prefeitura Municipal de Cáceres

PORTARIA N° 133/2025

“Dispõe sobre evolução funcional de servidora efetiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando o que consta na Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997 – Regime Júridico dos Servidores Públicos Municipais, e demais legislações aplicáveis;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 33.021/2025 via 1-Doc;

Considerando o que consta na Portaria nº 132/2025 - SSAAP;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder Progressão de Nível ao Servidor de carreira do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionado, em razão da nova habilitação alcançada, obedecendo aos critérios de promoção.

Servidora

Mat.

Cargo

Data admissão

Classe/Nível atual

Classe/Nível destino

JOÃO PEDRO DA SILVA LACE

356

OPERADOR DE ETA

28/09/2022

A -I

B - I

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 30 de setembro de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO